40 pontos para perder a habilitação, vale para todos?

Marcelo Mello Advocacia Artigos

Se você é um motorista habilitado já deve ter percebido o quanto é importante estar atento a todas as notícias publicadas a respeito das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, não é mesmo?

Recentemente houve mudanças muito importantes sobre os pontos para perder a habilitação, e com isso, muitas dúvidas e questionamentos também surgiram.

Com isso, para te ajudar a sanar essas dúvidas e fazer com que você entenda um pouco mais sobre essa lei, considera as informações que trouxemos a seguir:

40 pontos para perder a habilitação: nova mudança vale para todos?

No mês de abril de 2021 uma nova lei foi aprovada estabelecendo novas regras sobre o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e fazendo alterações em pontos que já existiam anteriormente.

A alteração que mais chamou a atenção dos motoristas foi a mudança do limite de pontos na CNH, que antes era de 20 e a partir de então passou a ser de 40. Mas, o que precisamos estar atentos é que essa mudança não vale para todos.

Essa medida que leva a Carteira Nacional de Habilitação ter 40 pontos vale apenas para casos específicos, como o exemplo de você como motorista não ter cometido nenhuma infração gravíssima dentro do período de um ano, fazendo com que a sua CNH possa chegar até o acúmulo de 40 pontos.

Se você cometer, dentro desse mesmo período de um ano, apenas uma infração gravíssima, a sua carteira de habilitação passa a cumprir a regra de acúmulo de 30 pontos somente.

Se as infrações gravíssimas forem maiores ou igual a duas, o acúmulo de pontos que você poderá ter na sua CNH é de 20, como a regra antiga.

É importante lembrarmos que essa regra se aplica a partir da data da primeira infração cometida pelo motorista. Isso significa que dentro do período de 12 meses, você pode cometer infrações gravíssimas ou leves e seus pontos serão acumulados.

Como evitar a suspensão da CNH

Com essa nova alteração e mudança na regra de acúmulo de pontos para perder a habilitação, o motorista precisa estar muito atento para evitar a suspensão da CNH.

Isso porque, além de não poder dirigir por um período de 6 meses e até um ano, o processo para resolver e conseguir recuperar a carteira nacional de habilitação novamente é bem complicado.

Além disso, dependendo do tipo de infração cometida pelo motorista, esse período pode aumentar de 8 meses a dois anos, caso ele reincida nessa mesma penalidade, tendo a carteira suspensa por um motivo anterior.

A melhor opção é ser o mais cuidadoso possível no trânsito para evitar complicações com a sua carteira de motorista e com isso, também evitar que ela seja suspensa.

Dessa forma, dirija com cuidado, tenha atenção às leis e regras de trânsito e faça com que a sua carteira de habilitação não precise ser pontuada por nenhum tipo de infração cometida no trânsito.

Caso a sua CNH esteja suspensa ou com pontos acumulados, entre em contato com o nosso WhatsApp e realize uma simulação do processo para te ajudarmos!

Caso queira saber melhor como advogados especializados podem auxiliá-lo nisso, entre em contato conosco e esclareça todas as suas dúvidas.

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Comentários (0)

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